O juízes desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pará, no Brasil, reconheceram o direito dos índios Amanayé sobre 18 mil hectares de terras da fazenda Balalaica, disputadas pela Empresa Agrícola Fluminense, em Ipixuna do Pará. A decisão extingue uma sentença da Vara Agrária de Castanhal, de 2008, que mandou fazer a reintegração de posse a favor da empresa. A acção, desencadeada pelo Ministério Público Federal Procuradoria Geral do Estado, demonstrou ao Tribunal que a sentença da Vara Agrária é descabida, já que a fazenda está dentro de uma terra indígena já demarcada. O Instituto de Terras do Pará demonstrou que os documentos de propriedade apresentados eram fraudulentos. Mesmo que fossem verdadeiros, no entanto, qualquer discussão sobre posses dentro da área indígena só poderia ser discutida na Justiça Federal. Com a decisão, fica anulada qualquer pretensão do dono da Agrícola Fluminense, Agnaldo Rodrigues Caldeira, sobre as terras que ficam dentro da terra indígena. Agora, o MPF trabalha com a Funai e o Ibama para verificar a permanência de intrusos não-índios dentro da TI Saraua. Existem notícias de extração ilegal de madeira.
Fonte: Diário do Pará
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