Mulheres indígenas de Mato Grosso
Para solucionar os conflitos com as terras indígenas, no Mato Grosso do Sul, Brasil, o deputado estadual Laerte Tetila (PT) apresentou um projecto lei para criação do Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas). O objectivo da proposta é a captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento de famílias de índios. Constituem as receitas do fundo: transferências da União, contribuição de empresas, transferências à conta do Orçamento Geral do estado, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras e doações. “A sociedade sul-mato-grossense defronta-se com um intrincado dilema face à possibilidade da demarcação das terras indígenas. Existe a colisão dos interesses de dois grupos: os índios, que clamam por seu direito ao acesso à terra, previsto na Constituição; e os produtores rurais que temem perder a propriedade sem a justa indemnização, pois a União só poderia indemnizar as benfeitorias e não a terra. Este projeto é o caminho viável para por fim ao conflito”, explicou.
Fonte: MS Notícias
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